Vol. 15 No. 1/2 (2014)

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Published: 2014-05-05

Full Issue

Edição Completa (Português (Brasil))

Apresentação

Apresentação

Carlos Fábio Braga Monteiro

13 - 14
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Doutrina

A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais

Tibério Celso Gomes dos Santos

15 - 52
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A mitigação da produção de provas ilícitas por derivação à luz da Lei n.o 11.690, de 9 de junho de 2008

Rafael da Silva Menezes, Cristine Cavalcanti Gomes

53 - 76
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A não vinculação constitucional de receitas públicas para educação como ato de improbidade administrativa

Ivana Mussi Gabriel

77 - 110
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Ativismo Judicial e o problema metodológico da discricionariedade judicial para a formação de uma política criminal

Isaac Sabbá Guimarães

111 - 142
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Da concepção à implantação do “Projeto Lixo Amigo” na cidade de Novo Airão

João Gaspar Rodrigues

143 - 180
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Dignidade do bem jurídico penal tributário

Yuri de Barros Lourenço

181 - 206
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Internacionalização do Direito Penal e os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional

Arlindo Severino Teixeira de Oliveira

207 - 230
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O direito dos cadeirantes a um ambiente acessível previsto na legislação em vigor aplicada em Manaus

Larissa Cristina Alves Rojas

231 - 260
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O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988

André Luiz Rocha Pinheiro

261 - 284
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Panorama sobre o controle das ações policiais no Brasil

João Gaspar Rodrigues

285 - 312
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