A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário

João Gaspar Rodrigues

A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário

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João Gaspar Rodrigues

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Published

2024-06-10

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Rodrigues, J. G. (2024). A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 2(2), 321–329. Retrieved from https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/40