Delação premiada: conceito, legislação e cautelas na utilização do benefício legal

Autores

  • Kátia Maria Araújo de Oliveira

Palavras-chave:

Acusação, Testemunha, Defesa, Mente criminosa

Resumo

O artigo em tela aborda o instituto da delação premiada do ponto de vista das legislações brasileiras, italiana e estadunidense.
Alerta para os cuidados que o Promotor de Justiça deve ter ao utilizar o instituto, pois criminosos colaboradores não são regidos por princípios legais, e sim movidos por interesses recíprocos. Assim disponibiliza orientações para lidar com o problema.

Biografia do Autor

Kátia Maria Araújo de Oliveira

Promotora de Justiça titular da Promotoria de Fundações e Massas Falidas. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, e em Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas.
Membro titular do Conselho Fiscal da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

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Publicado

2024-03-13

Como Citar

Oliveira, K. M. A. de. (2024). Delação premiada: conceito, legislação e cautelas na utilização do benefício legal. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 10(1/2), 111–122. Recuperado de https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/18

Edição

v. 10 n. 1/2 (2009)

Seção

Artigos