1.
Pinheiro ALR. O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. Rev. Jur. do M.P. do Am. [Internet]. 25º de junho de 2025 [citado 2º de novembro de 2025];15(1/2):261-84. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/344