Gaspar Rodrigues, João. “Alegações Finais (criminal)”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 2, no. 2 (junho 10, 2024): 239–257. Acessado agosto 28, 2026. https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/44.