Teixeira, Heloysa Simonetti. “A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 7, no. 2 (julho 19, 2025): 87–100. Acessado maio 29, 2026. https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/388.