Filho, Roberto Lemos dos Santos. “Terras indígenas E a Súmula 650 Do STF”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 6, no. 1 (julho 5, 2025): 343–350. Acessado maio 29, 2026. https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/377.