Souza, Edna Lima de. “O princípio Do Acesso à justiça E Outros princípios Constitucionais Do Processo Civil”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 13, no. 1/2 (junho 21, 2025): 313–344. Acessado outubro 17, 2026. https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/321.