Gomes, Otávio de Souza. “Apresentação”. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas 10, no. 1/2 (março 13, 2024): 11–13. Acessado outubro 23, 2025. https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/13.