J. G. Rodrigues, “A Interpretação dada pelos Tribunais à Assistência Jurídica Integral e Gratuita (Art. 5.O, LVIV, CF): Caso Emblemático da Obstacularização ao Exercício da Cidadania pelo Judiciário”, Rev. Jur. do M.P. do Am., vol. 2, nº 2, p. 321–329, jun. 2024.