Souza, E. L. de (2025) “O crime de embriaguez ao volante do artigo 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 6(1), p. 216–248. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/372 (Acessado: 10 junho 2026).