Pinheiro, A. L. R. (2025) “O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 15(1/2), p. 261–284. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/344 (Acessado: 2 novembro 2025).