Santos, T. C. G. dos (2025) “A aplicação do princípio da proporcionalidade para solução de conflitos entre Direitos Fundamentais”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 15(1/2), p. 15–52. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/336 (Acessado: 17 outubro 2026).