Rodrigues, J. G. (2024) “Estudo sobre os aspectos formais/substanciais da denúncia e temas correlatos”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 10(1/2), p. 123–160. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/19 (Acessado: 28 agosto 2026).