Silva, L. T. da (2024) “Violência presumida pela idade da vítima nos crimes sexuais”, Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, 3(3), p. 141–156. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/130 (Acessado: 17 outubro 2026).