Martins, Francisco Peçanha. 2024. “A REFORMA NO ARTIGO 557 DO CPC. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas 1 (1):24-33. https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/93.