Santos, Tibério Celso Gomes dos. 2025. “A aplicação Do princípio Da Proporcionalidade Para solução De Conflitos Entre Direitos Fundamentais”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas 15 (1/2):15-52. https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/336.