PINHEIRO, André Luiz Rocha. O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 15, n. 1/2, p. 261–284, 2025. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/344. Acesso em: 2 nov. 2025.