FREITAS, Aurely Pereira de. Conhecimento Tradicional Associado à Biodiversidade e a Repartição de Benefícios na Legislação Brasileira. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 71–86, 2024. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/248. Acesso em: 29 maio. 2026.