RODRIGUES, João Gaspar. Estudo sobre os aspectos formais/substanciais da denúncia e temas correlatos. Revista Jurídica do Ministério Público do Amazonas, [S. l.], v. 10, n. 1/2, p. 123–160, 2024. Disponível em: https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/19. Acesso em: 17 out. 2026.