Pinheiro, A. L. R. (2025). O princípio da proporcionalidade como solucionador de conflitos entre normas de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 15(1/2), 261–284. Recuperado de https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/344