Vianna, F. A. F. (2025). Normas de Direitos Fundamentais: Regras, Princípios e Proporcionalidade. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 13(1/2), 217–246. Recuperado de https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/317