AS POSSÍVEIS DECISÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO CRIMINAL, REGULADO PELAS RESOLUÇÕES CNMP N. 174/2017, 181/2017 E CSMP/AM N. 006/2015.

Autores

  • Alessandro Samartin de Gouveia
  • Christianne Corrêa Bento Teixeira

Palavras-chave:

Notícia de Fato Criminal, Objeto, Diligências, Decisões

Resumo

O presente trabalho versa sobre as possíveis decisões do membro do Ministério Público do Estado do Amazonas na conclusão do Procedimento de Notícia de Fato Criminal, regulado pelas Resoluções CNMP n. 174/2017, 181/2017 e CSMP/AM n. 006/2015, tratando da delimitação do objeto da apuração e as diligências que auxiliam na construção da decisão final do procedimento.

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Publicado

2025-06-25

Como Citar

Gouveia, A. S. de, & Teixeira, C. C. B. (2025). AS POSSÍVEIS DECISÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO CRIMINAL, REGULADO PELAS RESOLUÇÕES CNMP N. 174/2017, 181/2017 E CSMP/AM N. 006/2015. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 17(1/2), 54–100. Recuperado de https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/358

Edição

v. 17 n. 1/2 (2018)

Seção

Doutrina