A prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe?

Resumo

Certa experiência haurida em Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Comarcas do interior do Estado do Amazonas e do Foro da Capital permitiu, após incessantes reflexões, chegar-se ao entendimento de que é plenamente cabível o instituto da prescrição no chamado Direito da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, lícito é esperar o denodo do Poder Público e da própria sociedade para o exercício de pretensões socioeducativas e de proteção, haja vista a presença de prazos a serem devidamente respeitados em nome do direito de liberdade e da segurança dos cidadãos.