Educação e Efetividade: uma exigência constitucional

Autores

  • Ivana Mussi Gabriel

Palavras-chave:

Educação, Direito Fundamental, Efetividade

Resumo

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Publicado

2025-06-21

Como Citar

Gabriel, I. M. (2025). Educação e Efetividade: uma exigência constitucional. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 13(1/2), 95–140. Recuperado de https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/314

Edição

v. 13 n. 1/2 (2012)

Seção

Doutrina