A atuação do Ministério Público como fiscal da lei no Processo Civil brasileiro: (re) interpretação em face da Constituição Federal de 1988
Palavras-chave:
Ministério Público, Processo Civil, Fiscal da leiResumo
.
Downloads
Publicado
2025-06-21
Como Citar
Araújo, D. B. F. (2025). A atuação do Ministério Público como fiscal da lei no Processo Civil brasileiro: (re) interpretação em face da Constituição Federal de 1988. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 13(1/2), 15–46. Recuperado de https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/311
Edição
Seção
Doutrina
