Conceito de instituição de educação e a imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da Constituição Federal

Autores

  • Kátia Maria Araújo de Oliveira

Resumo

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Publicado

2024-09-12

Como Citar

Oliveira, K. M. A. de. (2024). Conceito de instituição de educação e a imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da Constituição Federal. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Amazonas, 9(1/2), 185–196. Recuperado de https://www.revistajuridica.mpam.mp.br/index.php/rjmpam/article/view/276

Edição

Seção

Doutrina